DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O COMSSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DA CIDADE DE CASCAVEL - COMASC

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁNSITO DE CASCAVEL - COMUTRAN

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS OBRAS QUE FEREM O CÓDIGO DE OBRAS E A LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO DISTRITO SÉDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DE AMBULÂNCIAS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARANÁ

Nós, representantes do povo cascavelense, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, com o propósito de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, visando a construção a nível municipal de uma sociedade mais justa, fraterna e democrática, com o auxílio e participação da comunidade, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte Lei Orgânica Municipal de Cascavel

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M.I. - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LINDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.