Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.071/1989

Leis Ordinárias2071/1989213

AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERRAS AO IPE - INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DP PARANÁ DE DÁ OUTRAS PROVIDÉÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.070/1989

Leis Ordinárias2070/1989194

ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.067/1989

Leis Ordinárias2067/1989203

DETERMINA O DIA DE PAGAMENTO DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.064/1989

Leis Ordinárias2064/1989175

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BRAZMADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.063/1989

Leis Ordinárias2063/1989178

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL SÃO CRISTOVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS