CANCELA INSCRIÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO ARGENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS CANCELLI, JUSSARA, SÃO PEDRO, CARELLI, ANA PAULA, PIATTI, CANADÁ, LAZARIM E BANDEIRANTES DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, DOS DISTRITO DE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO DO SOLO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL