DISPÕES SOBRE OS BENS MUNICIPAIS

FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1345/1977 (NOS SEUS ARTIGOS 227 À 259) - DAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA LEGISLAÇÂO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LATERA DISPOSITIVO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.911/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NOVAS NORMAS DE CALCULO DE HORAS/AULAS AO MAGISTÉRIO E MODIFICA PARTE DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 1.911/86

CONCEDE AUMENTO DAS TARIFAS COBRADAS PELOS CARROS DE ALUGUEL - TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÂO DO ORÇAMENTO EM VIGOR

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988