Lei Ordinária Nº 1.823/1985
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL, AO DR. JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL, AO DR. JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA CONVENIO COM A SUCEPAR - SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE DE EROSÃO NO PARANÁ, CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE CASCAVEL, AD- REFERENDUM DA CAMARA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 75, VIII , DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO EM PAGAMENTO, A TELEPAR OS IMÓVEIS QUIE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE LOTE URBANO COM O SR. ALEXANDRE MARLINS PORTELINHA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDORA, IMOVEIS REMANESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM, CONSTITUIDA DE PARTE DA RUA NEREU RAMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA REMANESCENTE DE LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL - DAE O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE E O SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO SAMAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDUZ ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE E CHÁCARAS SANTA TEREZA NO DISTRITO DE SANTA TEREZA, MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL A CAMPANHA ADOTE UM ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.