AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE SAUDE CACIANO MUNHOZ DA ROCHA E D OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 191, 105, INCISO V, LETRAS A, B E C E A TABELA II ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 1.345/77 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.702/83 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OS CLUBES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A QUADRA Nº 19 DO LETEAMENTO DENOMINADO JARDIM HORIZONTE A SENEPAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 255 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 259 DE LEI MUNICIPAL Nº 1.345 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TITULOS DE PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.