Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.749/1984

Leis Ordinárias1749/1984155

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS, FILANTRÓPICAS E BENEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.748/1984

Leis Ordinárias1748/1984155

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNICOS COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.747/1984

Leis Ordinárias1747/1984151

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TEEPAR E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.746/1984

Leis Ordinárias1746/1984148

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA DO OESTE, MÓVEIS, MÁQUINAS, UTENSÍLIOS ESCOLARES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.745/1984

Leis Ordinárias1745/1984152

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LICITAÇÃO PARA VENDA DE PNEUS INSEVÍVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.744/1984

Leis Ordinárias1744/1984152

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA TRINDADE, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Lei Ordinária Nº 1.743/1984

Leis Ordinárias1743/1984152

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CASCAVEL À EMPRESA DENOMINADA BARCELO E SANTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.741/1984

Leis Ordinárias1741/1984156

DA NOVA ESTRUTURA À ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL; RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PORDER EXECUTIVO; CONCEDE AUMENTO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1984 AOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.740/1984

Leis Ordinárias1740/1984152

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.