Lei Ordinária Nº 1.839/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, SOCIEDADE CIVIL DE CARATER ESTRITAMENTE BENEFICENTE, SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, SOCIEDADE CIVIL DE CARATER ESTRITAMENTE BENEFICENTE, SEDE E FORO NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA COM A TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ATUAL ORÇAMENTO, EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL/ 4.320/64.
CONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROJETO CURA, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE RESIDENCIAL MORUMBI, DESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA JUSTIÇA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, ENTIDADE CIVIL RECREATIVA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO CASCAVELENSE DE CEGOS, COM SEDE FORO NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESPERANTO SONSERPENTA ASOCIO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.
DENOMINA PRAÇA DO MAÇON, O TRIANGULO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS PARANÁ E JACARÉZINHO E HERMES VESSARO, NO LETEAMENTO JARDIM PRIMAVERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.