Lei Ordinária Nº 1.740/1984
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA COBRANÇA DA CORREÇÃO MONETÁRIA; CANCELA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM VALORES INFERIORES A CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CASCAVEL, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL À SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS PARAPLÉGICOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O APROVEITAMENTO DE UM PINHEIRO DANIFICADO, DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR A CASA ESCOLAR DONA TEREZA CRISTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ALÍNEA A DO INCISO V DO ART 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/77.
DECLARA DE UTILIDADE MPÚBLICA O CLUBE FILATÉLICO DE CASCAVEL - C.F.C. - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 10 CARGAS DE PEDRA BRITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IGRAJA NO PARQUE MORUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.