Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.709/1983

Leis Ordinárias1709/1983189

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1983, AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.708/1983

Leis Ordinárias1708/1983185

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCURSO, PARA ENCONTRAR NOME PARA A CAMPANHA PREVISTA NA LEI Nº 1.705 DE 26.10.83 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PREMIAÇÃO DO CONTEMPLADO.

Lei Ordinária Nº 1.707/1983

Leis Ordinárias1707/1983188

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS E SUCATA DE PNEUS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.706/1983

Leis Ordinárias1706/1983180

ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 1.551 DE 12 DE MAIO DE 1981, MODIFICA REDAÇÃO DE ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.705/1983

Leis Ordinárias1705/1983182

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS RELATIVAS AO I.S.S.Q.N. E I.C.M. MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS.

Lei Ordinária Nº 1.704/1983

Leis Ordinárias1704/1983179

ALTERA O PARÂMETRO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.092/74, AS FORMAS DE APLICAÇÃO DE MULTAS E ACRESCE UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI.

Lei Ordinária Nº 1.703/1983

Leis Ordinárias1703/1983182

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DEMOLIÇÃO DA ESCOLA ALÍPIO DE SOUZA LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.702/1983

Leis Ordinárias1702/1983181

ESTABELECE NORMAS, DICIPLINA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.700/1983

Leis Ordinárias1700/1983195

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.