Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.672/1983

Leis Ordinárias1672/1983191

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.671/1983

Leis Ordinárias1671/1983188

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LICITAÇÃO PARA VENDA DE PNEUS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO E 1400 LITROS DE ÓLEO QUEIMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.670/1983

Leis Ordinárias1670/1983182

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES - D.C.E. - DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE CASCVAEL, E SUAS UNIDADES SETORIAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.212/76.

Lei Ordinária Nº 1.668/1983

Leis Ordinárias1668/1983174

AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VEÍCULO CONSIDERADO INSERVÍVEL AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.667/1983

Leis Ordinárias1667/1983188

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CONFORMIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR.

Lei Ordinária Nº 1.665/1982

Leis Ordinárias1665/1982181

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.

Lei Ordinária Nº 1.664/1982

Leis Ordinárias1664/1982175

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL, VERBA RECEBIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS, PARA AUXÍLIO NA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.