ESTABELECE AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PARA ESTE EXERCÍPIO, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, EXTENSIVO AO PESSOAL INATIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO PARA DESENVOLVER O PREJETO MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO LOCAL.

MODIFICA O ANEXO III, PREVISTO NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.449/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOA AO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA DO OESTE, UMA MOTONIVELADORA MARCA CATERPILAR E UMA PICK-UP FORD DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE PNEUS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CONSIDEIRADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ITEM DE OBSERVAÇÕES AO ANEXO III, PREVISTO NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.449/79.

AUTORIZA O PODER EXZECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DA RUA SÃO MIGUEL DO IGUAÇÚ, PARA RUA OLINDO PERIOLO.

CANCELA DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TAXA DE LICENÇA PARA USO DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL DE CASCAVEL GILBERTO MAYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.