DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO, COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL, AO GENERAL DE BRIGADA WALDYR ALVES COSTA MUNIZ - DD. COMANDANTE DO 2º GRUPAMENTO DE FRONTEIRA.
CONCEDE BONIFICAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS COINTRIBUINTES QUE LIQUIDARES O VALOR TOTAL DO IMPOSTO PREDIAL E TRRITORIAL URBANO - I.P.T.U. ATÉ O DIA 17/04/78.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ - SEAG.
REVOGA E TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 1.256/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1977 E DÁ OURRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PAVIMENTO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
