Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.248/1976

Leis Ordinárias1248/1976221

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977.

Lei Ordinária Nº 1.247/1976

Leis Ordinárias1247/1976235

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.246/1976

Leis Ordinárias1246/1976240

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS A PAVIMENTAÇÃO EFETUADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU.

Lei Ordinária Nº 1.245/1976

Leis Ordinárias1245/1976222

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000.00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DA INAUGURAÇÃO DO CAMPO DE AMADORES DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.244/1976

Leis Ordinárias1244/1976219

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.243/1976

Leis Ordinárias1243/1976210

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A DOAR AREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANÁ - AMOP - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.242/1976

Leis Ordinárias1242/1976348

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A DOAR ÁREA DE TERRA A LOJA MAÇONICA ACACIA DO OESTE I DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.241/1976

Leis Ordinárias1241/1976227

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.240/1976

Leis Ordinárias1240/1976223

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 40 DA LEI 1186 DE 22 DE JANEIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.