Lei Ordinária Nº 1.229/1976
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL, AO DOUTOR HÉLIO ENOR ENGELHARDT DD. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CASCAVEL.
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL, AO DOUTOR HÉLIO ENOR ENGELHARDT DD. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CASCAVEL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RERGULARIZAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A FUNDAÇÃO DA INDÚSTRIA TURISTICA PARA RECLUSOS E MENORES DE CASCAVEL - FITURVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA A COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CASCAVEL - COOPAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DO PARANÁ - NUCLEO REGIONAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DOAR A PARÓQUIA N.S CONSOLATA 400M³ (QUATROCENTOS METROS CÚBICOS) DE PEDRA BRITADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU - CONTRIGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.