DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACERTO AMIGAVEL, FORMAR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA REGIONAL DE FUTEBOL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS DOMINICIAS DO MUNICÍPIO, POR BENS PARTICULARES DA FIRMA CONSERTO MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANA PARA EXECUÇÃO DE REPAROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI0PAL A CONTRATAR COM O BNH - BANCO NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU AGENTE POR ELE AUTORIZADO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE 79.555 UPCs EQUIVALENTE AO TOTAL DE CR$ 10.000.063,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A POLÍTICA FISCAL DO MUNICIPIO PARA ÁREAS BENEFICIADAS POR OBRAS PÚBLICAS DE COMPLEMNTAÇÃO URBANA FINANCIADAS PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO POR ENTIDADES DO SISTEMA FEDERAL DE HABITAÇÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.