AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.

INSTITUI O “DIA DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “DIA DO ESCOTEIRO”.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.696, DE 23.02.2017 - LEI QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 7.084 de 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 7.084 de 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19.10.2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO de 2018 a 2021.

DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE PERMISSÃO DE USO DE IMAGENS DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COM O NOME TEREZINHA BORGES BRIZOLA, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.