Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 918/1972

Leis Ordinárias918/1972164

DISPOE SOBRE PEGAMENTO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 917/1972

Leis Ordinárias917/1972159

DESTINA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO AGROCLIMATOLÁGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 915/1972

Leis Ordinárias915/1972158

DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE 500M³ DE PEDRA BRITADA AO COLEGIO SANTA MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 914/1972

Leis Ordinárias914/1972162

DECLARA O JORNAL DE CASCAVEL, TAMBEM ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 912/1972

Leis Ordinárias912/1972161

FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SANAE, DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - IPNC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 911/1972

Leis Ordinárias911/1972158

REFORMULA O SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.