Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 828/1971

Leis Ordinárias828/1971180

FIRMA TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CNAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 827/1971

Leis Ordinárias827/1971186

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO DE ATE CR$ 113.705.88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 826/1971

Leis Ordinárias826/1971195

AUTORIZA PERMUTAR A QUADRA Nº 13 PELA PARTE DESTACADA DA QUADRA Nº 53 DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAFELANDIA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 825/1971

Leis Ordinárias825/1971194

RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 776/70, DE 17/08/70 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 824/1971

Leis Ordinárias824/1971188

CONSIDERA FERIADO O DIA 14 DE NOVEMBRO, CONSAGRADO A EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 823/1971

Leis Ordinárias823/1971187

CONSIDERA O JORNAL FRONTEIRA DO IGUAÇU DESTA CIDADE, COMO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 822/1971

Leis Ordinárias822/1971176

DISPOE SOBRE AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO PARA EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SANTA TEREZA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 820/1971

Leis Ordinárias820/1971186

DISPOE SOBRE A CESSÃO, POR EMPRÉSTIMO, DO TRANSFORMADOR DE PROPRIEDADES DO SAMAE O DISTRITO CENTRAL SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.