Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 869/1971

Leis Ordinárias869/1971225

DISPOE SOBRE CUSTEIO DE DESPESAS DA EQUIPE MEDICA DO 1º BATALÃO DE FRONTEIRA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 868/1971

Leis Ordinárias868/1971225

FIRMA TERMO DE CONVENIO DE AJUDA FINANCEIRA COM O GOVERNO FEDERAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 867/1971

Leis Ordinárias867/1971225

AUTORIZA ALIENAR, POR CONCORRENCIA, OS TRATORES FIAR 60-CI E 70-CI DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 865/1971

Leis Ordinárias865/1971218

AUTORIZA PAGAMENTO A CONSTRUTORA CASCAVEL LTDA, TINTALAR-COM DE TINTAS LTDA E ARI ZARO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 864/1971

Leis Ordinárias864/1971213

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO RURAL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 863/1971

Leis Ordinárias863/1971225

AUTORIZA CONTRATAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E INSTALAÇÃO DE FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR EM CASCAVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 862/1971

Leis Ordinárias862/1971232

CRIA CARGO DE SECRETARIA NA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 861/1971

Leis Ordinárias861/1971209

DESTINA O LOTE URBANO Nº 5 (CINCO) DA QUADRA Nº 4-B (QUATRO - B) AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 860/1971

Leis Ordinárias860/1971211

DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.