ALTERA ALINEA I - TABELA I - PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DA LEI MUNICIPAL Nº 809/70 DE 03.12.70

REVOGA AS DISPOSIÇOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 716/70 DE 12-03-70, DESTINA ÁREA DE TERRAS AO S.A.M.A.E E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ALIENAR POR VENDA CESSÃO OU TRANSFERENCIA AS AÇOES DA PETROBRAS S/A DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER EM GARANTIA, RECEITA PUBLICA MUNICIPAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE EMPRESTIMO A SER CONTRAIDO PELO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAMAE - DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DE AREAS DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIRMA TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CNAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO DE ATE CR$ 113.705.88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA PERMUTAR A QUADRA Nº 13 PELA PARTE DESTACADA DA QUADRA Nº 53 DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAFELANDIA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS