Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 809/1970

Leis Ordinárias809/1970199

REGULA O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL, ESTABELECE AS NORMAS DO DIREITO TRIBUTARIO A ELE PERTINETES E DISPOE SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS.

Lei Ordinária Nº 807/1970

Leis Ordinárias807/1970205

FIRMA CONTRATO DA LOCAÇÃO DE IMOVEL COM O SR. RAIMUNDO CAVALCANTE DE BARROS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 806/1970

Leis Ordinárias806/1970207

FIRMA CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O SR. ERNESTO ALBERTO WORN, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 804/1970

Leis Ordinárias804/1970205

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PEDRA A IGREJA PRESBITERIANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 803/1970

Leis Ordinárias803/1970200

DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NA AREA INDUSTRIAL A FIRMA INDS. GERAIS IGUAÇU LTDA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 802/1970

Leis Ordinárias802/1970204

FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA CARLOS GOMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 801/1970

Leis Ordinárias801/1970204

AUTORIZA EFETUAR SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE AGUA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAFELANDIA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 800/1970

Leis Ordinárias800/1970198

DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AO SUB-PREFEITO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAFELANDIA DO OESTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.