ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.749, DE 4.9.2017, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.764, DE 19.10.2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021, 7.060, DE 4.11.2019 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E 7.084, DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19.10.2017 –PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060 DE 4.11.2019 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E 7.084 DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.215, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12.11.2019.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.084, DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A SUSPENDER O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05.05.2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12.11.2019.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MEMBRA VOCAL E ORQUESTRA DE CÂMARA DE CASCAVEL.