Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 279/1964

Leis Ordinárias279/1964251

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 90.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Lei Ordinária Nº 277/1964

Leis Ordinárias277/1964263

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICIPIO, NOS ANOS DE 1962 E 1963, ABRINDO CRÉDITO RESPECTIVO

Lei Ordinária Nº 275/1964

Leis Ordinárias275/1964265

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO BAR E CAFÉ NO AEROPORTO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 274/1964

Leis Ordinárias274/1964255

ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.00 PARA CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO COLÉGIO MARISTA DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 273/1964

Leis Ordinárias273/1964255

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE AO SERVIÇO MUNICIPALISTA DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 272/1964

Leis Ordinárias272/1964255

ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500.000.00 DESTINADOS A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES COM A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 270/1964

Leis Ordinárias270/1964282

AUTORIZA A EFETUAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.