Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 277/1964

Leis Ordinárias277/1964269

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICIPIO, NOS ANOS DE 1962 E 1963, ABRINDO CRÉDITO RESPECTIVO

Lei Ordinária Nº 275/1964

Leis Ordinárias275/1964272

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO BAR E CAFÉ NO AEROPORTO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 274/1964

Leis Ordinárias274/1964265

ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.00 PARA CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO COLÉGIO MARISTA DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 273/1964

Leis Ordinárias273/1964264

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE AO SERVIÇO MUNICIPALISTA DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 272/1964

Leis Ordinárias272/1964263

ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500.000.00 DESTINADOS A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES COM A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 270/1964

Leis Ordinárias270/1964290

AUTORIZA A EFETUAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 269/1964

Leis Ordinárias269/1964264

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TELEFONE PARA EMPRESTIMO A DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 268/1964

Leis Ordinárias268/1964258

ISENTA O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, ZANIN PASQUAL DAL PIZOL CIA. LTDA.