Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 249/1963

Leis Ordinárias249/1963284

ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A FABRICA DE LÂMINAS DE IMBUIAS SELECTA S.A.

Lei Ordinária Nº 248/1963

Leis Ordinárias248/1963275

REDUZ DE 50% O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, DA PROPRIEDADE IMÕVEL RESIDENCIAL URBANA, QUANDO FOR FINANCIADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL OU CAIXA ECONÔMICA.

Lei Ordinária Nº 247/1963

Leis Ordinárias247/1963280

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUIR NO SERVIÇO DE FISCALIZAÇAO MUNICIPAL, UMA SEÇAO DESTINADA A FISCALIZAÇAO DO LEITE VENDIDO NA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 246/1963

Leis Ordinárias246/1963288

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DENOMINADA BOA VISTA DA APARECIDA.

Lei Ordinária Nº 245/1963

Leis Ordinárias245/1963295

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$1.650.00.00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇOES. DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA O CORRENTE EXERCICIO.

Lei Ordinária Nº 244/1963

Leis Ordinárias244/1963278

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CREDITO E ASSINTENCIA RURAL DO PARANÁ E ABRE CREDITO ESPECIAL.