ALTERA A LEI Nº 7.003, DE 19.6.2019 (CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL).

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.867, DE 29.6.2018, (QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Dispõe sobre instituição em âmbito do município de Cascavel, “o Dia do Bombeiro”, bem como sua inclusão no calendário oficial de eventos do município, e dá outras providencias.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.773, DE 10.11.2017, (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.745, DE 23.8.2017, (QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE TERRENO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.

Altera a Lei Municipal nº 5.598 de 15.9.2010 ("Dispõe sobre regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências").

Altera dispositivo da Lei nº 6574 de 5.2.2016 (Denomina de "Octacílio Moion" um bem público municipal e dá outras providências).

Denomina de "Tiago de Amorim Novaes" um próprio público municipal, na forma que específica.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE DE TERRAS URBANO Nº 104-A, COM ÁREA DE 48.400,00 M², ORIUNDO DA DIVISÃO DO LOTE Nº 104 REMANESCENTE DO IMÓVEL FAZENDA PIQUIRI AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL.