Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 169/1961

Leis Ordinárias169/1961301

APROVA A PLANTA DA CIDADE DE NOVA AURORA ADOTA A NOMENCLATURA NELE CONSTANTE E FIXA O PREÇO DOS LOTES URBANOS.

Lei Ordinária Nº 165/1961

Leis Ordinárias165/1961318

AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.00 E A PROMOVER A DOAÇÃO DO MESMO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARANA, PARA INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA.

Lei Ordinária Nº 164/1961

Leis Ordinárias164/1961332

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA AS PEQUENAS INDUSTRIAS COM CAPITAL INFERIOR A CR$ 200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 163/1961

Leis Ordinárias163/1961313

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCICIO DE 1.962.

Lei Ordinária Nº 162/1961

Leis Ordinárias162/1961304

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 161/1961

Leis Ordinárias161/1961300

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, ALIENAR VEICULO CONSIDERADO OBSOLETO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 160/1961

Leis Ordinárias160/1961324

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO RIO BRANCO, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.