Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 140/1961

Leis Ordinárias140/1961332

ESTABELECE INDICE TECNICOS PARA APURAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SERVIR DE RECURSO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

Lei Ordinária Nº 139/1961

Leis Ordinárias139/1961347

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.630.000.00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO EM VIGOR E QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 138/1961

Leis Ordinárias138/1961341

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CASA PÓPRIA.

Lei Ordinária Nº 137/1961

Leis Ordinárias137/1961362

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000.00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) COMO REFORÇO A DOTAÇÃO 8.8 SERVIÇOS RURAIS - 8.82.2 MATERIAL PERMANENTE A AQUISIÇÃO DE VEICULOS MAQUINAS, ETC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 136/1961

Leis Ordinárias136/1961337

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR SOB REGIME DE CONCORRENCIA ADMINSTRATIVA, UM TEODOLITO, PARA APARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 135/1961

Leis Ordinárias135/1961343

RATIFICA A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA, ADQUIRIDA A FUNDAÇÃO PARANAENSEDE COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 134/1961

Leis Ordinárias134/1961335

REVOGA ANTERIORES ISENÇOES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, CONCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE, E DISCIPLINA A FORMA DE CESSÃO DO ESTADIO MUNICIPAL PARA A PRATICA DESPORTIVA.

Lei Ordinária Nº 133/1961

Leis Ordinárias133/1961353

CONCEDE AUXÍLIO TRIBUTARIO POR 10 ANOS AO PRIMEIRO FRIGORIFICO QUE INSTALAR-SE NO MUNICIPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 132/1961

Leis Ordinárias132/1961327

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DARAUXÍLIO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CORBÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.