INSTITUI A SEMANA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI - DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em âmbito do Município de Cascavel.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA FORÇA RUNNERS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS URBANA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR – REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO, RATIFICAÇÃO E/OU SUSPENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A QUE SE REFEREM ÀS ALÍNEAS “A, B E C”, DO INCISO VI, DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.