DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DO DR. ÁLVARO RABELO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA "VACINAÇÃO GRATUITA PARA IDOSOS" NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVO D A LEI MUNICIPAL N° 5.321, DE 30.9.2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NAMODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O "DIA DE LEITURA BÍBLICA EM 25 HORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.374, DE 2006 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E VALORES MÍNIMOS COMO PARÂMETROS PARA EXECUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FORMAS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS AJUIZADOS, PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS NA LEI N° 2.149/1990 A QUAL ESTABELECE NORMAS DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO.