Dispõe acerca da campanha educativa denominada "Multa Moral" a ser realizada no Município de Cascavel.
Institui o "Dia Municipal de Conscientizaçãosobreo Capacitismo" no Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças" no Municípiode Cascavel e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.728, de 2003, e dá outras providências.
Institui o "Dia da Pessoa com Visão Monocular" no Município de Cascavel e dá outras providências
Institui multa para pessoa física e jurídica que divulgar noticias falsas sobre epidemias, pandemias e endemias no Município de Cascavel e dá outras providências
Altera a Lei nº 6.532, de 28/09/2015 (Cria a Guarda MunicipaldeCascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências).
Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada municípiode Cascavel e dáoutras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Profissional de Enfermagem".
Dispõe a cerca da revogação expressa das Leis Municipais que ora especifica e dá outras providências.
