NOMEAR o senhor KELVIN PENTEADO RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no gabinete do vereador João Diego, a partir de 04 de maio de 2026

EXONERAR o servidor ALAILSON FERREIRA matrícula nº 124835-01, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no gabinete do vereador Fão do Bolsonaro, a partir de 23 de abril de 2026.

DESIGNAR o servidor MARCOS GODOI, matrícula 23951, como LIQUIDANTE, ficando responsável pela liquidação (recebimento e conferência dos bens/serviços) da Câmara Municipal de Cascavel, em cumprimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, durante o período de férias do servidor Marcos Aurélio Massaneiro, pelo prazo de 30 dias a partir de 23 de abril de 2026.

CONCEDER ao servidor JACKSON FRANA, matrícula n°. 24131, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo I, conforme o art. 135 da Lei Municipal 2.215/1991, gozo de 30 (trinta) dias, a título de LICENÇA-PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 17 de abril de 2014 a 16 de abril de 2019, a partir de 27 de abril de 2026.

EXONERAR o servidor ADRIANO SOARES DE MATOS, matrícula nº 123751-03, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, lotado no Gabinete da 1ª Secretaria, a partir de 30 de abril de 2026.

CONCEDER gozo de férias aos servidores, nos respectivos períodos abaixo relacionados:

NOMEAR o senhor GILBERTO RODRIGUES GARCIA JUNIOR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotado no Gabinete da Presidência, a partir de 15 de abril de 2026.

NOMEAR a senhora WANUSA DALLA COSTA DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotada no Gabinete da Vereadora Bia Alcântara, a partir de 14 de abril de 2026.

Art 1º. CRIAR a Comissão Temporária para Estudo e Acompanhamento, para atendimento do Anexo III da Nota Técnica nº 38/2025 do CGF/TCE-PR que dispõe sobre os critérios de avaliação da atuação do Poder Legislativo-ProLegis e DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a referida comissão:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, eventuais responsabilidades por parte da empresa Jolitex Informática Ltda. pelo descumprimento do estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 38/2024, com fulcro no item 8.4 da Ata.