Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos , Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere ao cargo de Agente de Apoio.

Altera a Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidor Público Municipal.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para os imóveis de propriedade da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel nos Programas Habitacionais de Interesse Social e/ou Programas de Regularização Fundiária de Interesse , e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o dia da "Copa Ferraro Internacional de Ciclismo".

Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, 7.309, de 10 de novembro de 2021 - Diretrizes Orçamentárias para 2022 e 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022.

Denomina com o nome "Serafina Honorata de Mello" um própio público do município.

Institui a campanha "Junho Verde" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar, definir como Zona Especial de Interesse Social e doar imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de interesse Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº 6.407, de 20 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador, e dá outras providências.