I. DESIGNA os servidores abaixo relacionados para assessorar a Comissão Parlamentar de Inquerito – CPI, instituída por meio do Requerimento n° 312, de 2025, e instaurada por meio do Ato da Presidência n° 55, de 2025, a partir de 21 de julho de 2025: a) Ivanilsa Moreira Rocha – Oficial Legislativo I – Matrícula n° 24211 b) Jane Terezinha Scimeoni – Agente Adm/Copeira – Matrícula n° 24371 c) Giulianno Francesco Monteiro Salvi – Advogado – Matrícula n° 24271 d) Marcelo Vinício da Silva – Segurança Legislativo – Matrícula n° 24401 II. CONCEDE aos servidores designados, enquanto durar o prazo dos trabalhos da referida CPI, 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, calculada sobre o valor do seu vencimento básico, em conformidade com o previsto no Art. 50, inciso III, da Lei nº. 7.421, de 29 setembro de 2022, sendo vedado o pagamento caso o servidor já possua gratificação.

NOMEIA a senhora KARINA DE ALMEIDA DONEGA FOGAÇA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotada no Gabinete do Vereador Cabral, a partir de 17 de julho de 2025.

NOMEIA o senhor RICARDO CONCULATO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Serginho Ribeiro, a partir de 10 de julho de 2025.

NOMEIA o senhor CRISTIANO LIBERADO SAGRILLO COSTA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DAS LIDERANÇAS DE BLOCO PARLAMENTAR – CASCAVEL AVANÇA, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotado no Gabinete do Líder do Bloco – Vereador Valdecir Alcântara, a partir de 09 de julho de 2025.

NOMEIA a senhora CLAUDIAMARA MOREIRA BARBOSA para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-II, lotada no Gabinete da 2ª Vice-Presidência, a partir de 09 de julho de 2025.

EXONERA a servidora JESICKA FERNANDA RIBEIRO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Cabral, a partir de 09 de julho de 2025.

I. DESIGNA o servidor ALESSANDRO SILVA, matrícula nº. 23901, ocupante de cargo de provimento efetivo de SEGURANÇA LEGISLATIVO, para ocupar a Função de Confiança de ENCARREGADO DO SETOR DE SEGURANÇA E GUARDA LEGISLATIVA; II. CONCEDE 30% (trinta por cento) a título de Gratificação de Função de Confiança, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei nº. 7.421, de 29 de setembro de 2022, a partir de 08 de julho 2025; III. REVOGA a Portaria n° 164/2020.

EXONERA o servidor ALEXANDRE HENRIQUE CARDOSO do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, lotado no Gabinete da 2ª Vice-Presidência, a partir de 08 de julho de 2025.

NOMEIA o senhor CALIR SILVA CAMPOS JUNIOR para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-III, lotado no Gabinete do Vereador Serginho Ribeiro, a partir de 02 de julho de 2025.

EXONERA o servidor LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS THOMAZ do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Sadi Kisiel, a partir de 01 de julho de 2025.