DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.

REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PREVISTA NA LEI 6.242/2013, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DE CARTAZ OU PLACA NOS ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICANA RUA BALZAK, NO BAIRRO TARUMÃ.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°2.582, DE 1996 (CÓDIGO DE OBRAS) E/OU COM A LEI MUNICIPAL N° 6.179, DE 2013 (LEI DO USO DO SOLO).

REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DA CRIAÇÃO ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 6.260/2013, INDEPENDENTEMENTE DAS OBRAS PREVISTAS NO BID.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JEAN PIAGET, NO BAIRRO TARUMÃ.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NAMODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.