AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CIRCULAÇÃO DAS MOEDAS DOS PARQUÍMETROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR MARCOS RIOS/SDD, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER À DIRETORIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA(SANEAMENTO BÁSICO) NA FORMA QUE ESPECIFICA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA DE SINALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 1, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.