INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Procuradoria-Geral do Município de Cascavel, solicitando a criação de um convênio em parceria com a OAB­ Subseção Cascavel, tendo como objetivo transferir a missão de nomear dativos de munícipes cadastrados no CADÚNICO em Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos o Voto de Louvor e Congratulações ao Colégio Marista de Cascavel, pelos 60 anos de sua fundação.

NOMEAR o senhor EDILSON ROCHA DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-III, lotado no Gabinete do Vereador Sadi Kisiel, a partir de 1° de novembro de 2022.

EXONERAR o servidor CLAUDIO LUIS RIBEIRO FERREIRA, matrícula 12391-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, lotado no Gabinete do Vereador Sadi Kisiel, a partir de 31 de outubro de 2022.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Transitar - Autarquia municipal de mobilidade, trânsito e cidadania, solicitando o estudo de instalação de semáforo ou de rotatória no cruzamento das ruas Jequitibá e Fagundes Varela localizado no bairro Recanto Tropical.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações sobre o Ecopark Oeste, localizado no bairro Santa Cruz:

EXONERAR a servidora VITÓRIA DA SILVA GRANDO, matrícula 12339-2, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Serginho Ribeiro, a partir de 31 de outubro de 2022.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Pedro Fernandes de Oliveira, Secretáriode Segurança Pública e Proteção à Comunidade, solicitando as seguintes informações acerca da atuação da "Patrulha Maria da Penha", no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Cascavel-PR.

CONCEDER gozo de férias aos servidores, nos respectivos períodos abaixo relacionados: GIODSON NUNES MACIEL, matrícula 2405-1, Oficial Legislativo I, 10 (dez) dias, no período de 16 de novembro de 2022 a 25 de novembro de 2022; JESSICA PEREIRA BLANCO, matrícula 12335-2, Assessora Parlamentar, 11(onze) dias, no período de 16 de novembro de 2022 a 26 de novembro de 2022; JORGE AFONSO CESARI, matrícula 12385-1, Assessor Parlamentar, 19 (dezenove) dias, no período de 21 de novembro de 2022 a 09 de dezembro de 2022; LUIZ CARLOS RETCHESKI, matrícula 2344-1, Motorista, 15 (quinze) dias, no período de 16 de novembro de 2022 a 30 de novembro de 2022; MARCOS AURÉLIO DE SOUZA MENDES, matrícula 2444-1, Motorista, 15 (quinze) dias, no período de 31 de outubro de 2022 a 14 de novembro de 2022; NEUSA APARECIDA POTTEMAIER, matrícula 2381-1, Agente Adm/Zeladora, 30 (trinta) dias, no período de 22 de novembro de 2022 a 21 de dezembro de 2022; TEREZINHA TAVARES PEREIRA CAMPANHA, matrícula 1237

REQUER, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento InternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vinícius de Lima Boza, Presidente da Companhia Habitacional de Cascavel - COHAVEL, solicitando as seguintes informações acerca de possível uso irregular de imóvel no Bairro Melissa.