DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ – TRE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ONIBUS E PLACAS INFORMATIVAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÕNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS OU COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DENOMINA DE “CAROLINA FERLA”, O CENTRO POLIESPORTIVO DO JARDIM COLONIAL.

DENOMINA DE “PAPA JOÃO PAULO II”, UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESTINAR 100% (CEM POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO LIQUIDA DOS ESPAÇOS CULTURAIS AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA-FMICC.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS A FREQUÊNCIA DE PÚBLICO, COMO INCENTIVO A ESSE MODAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – FMDI – BANCO DO PEQUENO EMPREENDEDOR-BPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI MUNCIPAL Nº 2.345/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS