PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, ESPETÁCULOS DE PIROTECNIA COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INCLUSÃO DA “VIA SACRA VIVA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.730/2003 QUE DECLARA A ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE “PROFESSORA ERNA MARGARIDA MAIA” UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “PROFESSORA MARIA ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS”, UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.
DENOMINA DE “PROFESSORA MARILZA PADILHA ROCHA ARRUDA”, UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL POR MEIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, PARA A DISSEMINAÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.
