Legislações

Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2013

Projetos de Leis Ordinárias41/201308/03/201311125/06/201915:37

REVOGA A LEI N° 5.983, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2013

Projetos de Leis Ordinárias40/201307/03/201313125/06/201915:37

OBRIGA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A OFERECER DIAGNÓSTICO COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EM NO MÁXIMO 4 (QUATRO) MESES, A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM QUADRO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL.

Indicação Nº 040/2013

Indicações40/201305/02/201313125/06/201915:37

PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO, PROMOVENDO O ALARGAMENTO DA RUA DA AMIZADE, NO BAIRRO XIV DE NOVEMBRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.