REQUER SEJA APRESENTADA AVALIAÇÃO REFERENTE ÀS ÁREAS DE TERRAS URBANAS QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRETENDE ALIENAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CONFORME DISPOSTO NO ANTEPROJETO DE LEI N° 028, DE 2013, E CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REQUER SEJA APRESENTADA AVALIAÇÃO REFERENTE ÀS ÁREAS DE TERRAS URBANAS QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRETENDE ALIENAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CONFORME DISPOSTO NO ANTEPROJETO DE LEI N° 028, DE 2013, E CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. CÂMARA R$ 240.000,00.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. CÂMARA R$ 240.000,00.

PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CMEI NO BAIRRO PARQUE VERDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REQUER SEJA APRESENTADA AVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS URBANOS, OBJETO DA DESAFETAÇÃO E PERMUTA CONSTANTES DO ANTEPROJETO DE LEI N° 027, DE 2013, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DA ÁREA PARTICULAR ENVOLVIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.582, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.