Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitações, que terá a seguinte composição: I - Milene Piorkowsky Almeida de Sá– Presidente II - Gisely Moura Moreira de Rezende – Membro; III - Julia Caroline Grams - Membro; IV - Juliana Regina Paludo de Araújo – Membro; V- Larissa Zarth – Membro; Art. 2º Fica designado o servidor Jonas Frana, matrícula 2393-1, para a função de membro suplente. Art. 3º Conceder 50% (cinquenta por cento) a título de Função Gratificada às servidoras Larissa Zarth, matrícula 2415-1, Julia Caroline Grams, matrícula 2389-1, Milene Piorkowsky Almeida de Sá, matrícula 2428-1, Gisely Moura Moreira de Rezende, matrícula 2397-1 e Juliana Regina Paludo de Araújo, matrícula 2403-1, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme Anexo V, da Lei 6.478, de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, com prazo de duração de 12 (doze) meses, produzindo efeitos a partir do dia 04 de maio de 2022.

Dispõe acerca da divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência .

Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Civil Dr. Rogerson Luiz Ribas Salgado.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Pedro Fernandes de Oliveira, Secretáriode Segurança Pública, solicitando as seguintes informações acerca de possível transgressãofuncional e/ou prevaricação por parte de agentes da Guarda Municipal de Cascavel.

NOMEAR a senhora LUCIANA FREIRE RIOS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotada no Gabinete do Vereador Alécio Espínola, a partir de 02 de maio de 2022.

Outorga a medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” ao Desportista Cascavelense Cristiano Ávalos dos Passos.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

INDICA, nos termos que regem oart. 143doRegimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Carnilo Rocha Rancy, Secretário de Serviços e Obras Públicas - SESOP do Município de Cascavel, solicitando a realização de limpezas nas galerias pluviais e concerto nas bocas de lobo na s mesmas galerias, cito, duas em frente ao numeral 734, três próximo ao numeral 650 e duas ao lado do numeral 720, todas naRuaCardoso, juntamente com á limpezada pista de rolamento na ruajá citada, no Bairro Universitário.

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem o Encargo Especial de auxiliar e assessorar os trabalhos da Comissão Especial instaurada através do Ato da Presidência Nº 24 de 19 de abril de 2022, a qual irá discutir, analisar e propor a revisão e possível consolidação da legislação municipal em vigor: - ADRIANA AMARAL FLORES SALLES – matrícula 2373-1; - GIODSON NUNES MACIEL – matrícula 2405-1; - IVANILSA MOREIRA DA SILVA – matrícula 2421-1; - RAQUEL RODRIGUES DA ROSA – matrícula 2435-1; - SAMUEL MARTINS NASCIMENTO – matrícula 2417-1; Art. 2º Conceder 30% a título de Gratificação por Encargos Especiais, aos servidores Adriana Amaral Flores Salles; Giodson Nunes Maciel; Ivanilsa Moreira da Silva e Raquel Rodrigues da Rosa, calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei 6478, de 06 de maio de 2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos a partir de 02 de maio de 2022.

Concede gozo de férias a servidores no mês de Maio de 2022.