Legislações

Projeto de Resolucao Nº 001/2013

Projetos de Resoluções1/201331/01/201312125/06/201915:37

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 12, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2013

Projetos de Decretos Legislativos1/201318/01/201314125/06/201915:37

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO EDGAR BUENO A VIAJAR AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2013

Projetos de Leis Complementares1/201311/03/201314125/06/201915:37

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS.

Resolução Nº 001/2013

Resoluções1/201307/02/201327121/06/201313:56

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 12, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2013

Projetos de Leis Ordinárias1/201304/01/201317125/06/201915:37

DISCIPLINA A PARADA E O ESTACIONAMENTO DE CARROS-FORTES DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.