ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 72, DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N° 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. TRAJE DOS VEREADORES.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DA RESOLUÇÃO N° 1.779, DE 2005, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N° 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. TRAJE DOS VEREADORES.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS DE MASSOTERAPIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DAS FARMÁCIAS BÁSICAS NAS UPAS I E II, E NA UPA III, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AFASTAR POR 45 DIAS.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AFASTAR POR 45 DIAS.