Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Civil Dr. Rogerson Luiz Ribas Salgado.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Pedro Fernandes de Oliveira, Secretáriode Segurança Pública, solicitando as seguintes informações acerca de possível transgressãofuncional e/ou prevaricação por parte de agentes da Guarda Municipal de Cascavel.

NOMEAR a senhora LUCIANA FREIRE RIOS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotada no Gabinete do Vereador Alécio Espínola, a partir de 02 de maio de 2022.

Outorga a medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” ao Desportista Cascavelense Cristiano Ávalos dos Passos.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

INDICA, nos termos que regem oart. 143doRegimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Carnilo Rocha Rancy, Secretário de Serviços e Obras Públicas - SESOP do Município de Cascavel, solicitando a realização de limpezas nas galerias pluviais e concerto nas bocas de lobo na s mesmas galerias, cito, duas em frente ao numeral 734, três próximo ao numeral 650 e duas ao lado do numeral 720, todas naRuaCardoso, juntamente com á limpezada pista de rolamento na ruajá citada, no Bairro Universitário.

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem o Encargo Especial de auxiliar e assessorar os trabalhos da Comissão Especial instaurada através do Ato da Presidência Nº 24 de 19 de abril de 2022, a qual irá discutir, analisar e propor a revisão e possível consolidação da legislação municipal em vigor: - ADRIANA AMARAL FLORES SALLES – matrícula 2373-1; - GIODSON NUNES MACIEL – matrícula 2405-1; - IVANILSA MOREIRA DA SILVA – matrícula 2421-1; - RAQUEL RODRIGUES DA ROSA – matrícula 2435-1; - SAMUEL MARTINS NASCIMENTO – matrícula 2417-1; Art. 2º Conceder 30% a título de Gratificação por Encargos Especiais, aos servidores Adriana Amaral Flores Salles; Giodson Nunes Maciel; Ivanilsa Moreira da Silva e Raquel Rodrigues da Rosa, calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei 6478, de 06 de maio de 2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos a partir de 02 de maio de 2022.

Concede gozo de férias a servidores no mês de Maio de 2022.

Institui na Câmara Municipal de Cascavel a Medalha de Honra ao Mérito Profissional aos Trabalhadores da Saúde “Elvira Feiten Franz”, na forma que especifica.

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, a título de revisão geral anual e dá outras providências.