INSTITUI O SERVIÇO DISQUE IDOSO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “IVAR CARLOS SAROLLI” A ESCOLA INDUSTRIAL QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS – PROVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.007 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INFORMAÇÃO PELAS COMPANHIAS AÉREAS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INFORMAÇÃO PELAS COMPANHIAS AÉREAS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PDI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS ONDE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE O PAPEL ADQUIRIDO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL POSSUIR SELO FSC, CERTIFICADO PELO CONSELHO BRASILEIRO DE MANEJO FLORESTAL, QUE ATESTE SUA ORIGEM AMBIENTALMENTE CORRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO AO USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS E AO CONSUMO RESPONSÁVEL NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.