ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.

INSTITUI O PROGRAMA LEITOR NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

PROÍBE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE “FLANELINHAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE CASAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS PARA AS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E ACOLHIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ALÍNEA “t” NO INCISO III DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5462/2010.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.

DENOMINA DE “JULIETA PACHECO”, UM BEM PÚBLICO MUNICÍPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS BARES, BOATES E CASAS NOTURNAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA ACIMA DE 100 (CEM) PESSOAS E EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES INSTALADOS A UMA DISTÂNCIA DE ATÉ 100 (CEM) METROS DOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS NESTA LEI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DENOMINA COM O NOME DE “ADÃO FRANCISCO SCHWAB GASPAROVIC” O NÚCLEO INDUSTRIAL CITVEL I, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.