DENOMINA COM O NOME DE “NEI PAULO DAGA”, UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.938, DE 09.12.2011 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 5.804, DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS, DE PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS, A SER DENOMINADO DE PROGRAMA EMPREGO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO OESTE PARANAENSE.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CASCAVEL – SMCC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL DE CASCAVEL – FMICC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 5.930 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 E 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO NÚCLEO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL II - CATARATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR PARCERIA COM A FIEP/PR, SENAI/PR, SINDMADEIRA E SINDIMETAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ESCOLA INDUSTRIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE SEVERINO BEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS DE CARGO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL N.º 4.212/2006.