INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando estudos técnicos e providências urgentes, para o asfaltamento ecológico nas estradas rurais do municípiode Cascavel-PR.
A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberaçãolegislativa, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, para que efetue arevisão da incidência de ICMS sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.
REQUEIRO, nos termos do art.149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as informações a seguir sobre saúde mental:
EXONERAR a servidora VALDETE TEREZINHA PEREIRA PEIXOTO DA SILVA, matricula 12260-5, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA, lotada no Gabinete da Primeira Secretaria, a partir de 07 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE no valor de até de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
A Câmara Municipal de Cascavel por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casade Leis hipoteca após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS a Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná - AMIC, pelos seus 38 anos, de expansão do setor empresarial de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do RegimentoInternodesta Casa de Leis,que seja encaminhado expediente a Senhora Márcia Aparecida Baldini, Secretária Municipal de Educação solicitando informações acerca das aulas remotas no ensino municipal de Cascavel:
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do RegimentoInternodesta Casa de Leis,que seja encaminhado expediente a Senhora Márcia Aparecida Baldini, Secretária Municipal de Educação solicitando informações acerca das aulas remotas no ensino municipal de Cascavel:
REVOGAR, a pedido, a Portaria nº 037/2022, que designou a servidora ADRIANA AMARAL FLORES SALLES, matricula nº 2373-1, para exercer o Encargo Especial de assessorar os trabalhos da Comissão Especial do Terceiro Setor, a partir 04 de março de 2022.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, Lei de Uso do Solo no Município de Cascavel.
