EXONERAR o servidor DANIEL CARDOSO PEREIRA, matrícula 12425-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO E APOIO direcionada ao Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco, PresidentedoSenadoFederalparaque,com a máxima celeridade possível, aprove o Projeto deEmendaConstitucional nº 9/2022, que altera o artigo 198 daConstituição Federal de 1988, acrescentando os parágrafos6º, 7º e 8º ao referido artigo e passa a prever que o piso nacional dosAgentesComunitáriosdeSaúde e dos Agentes Comunitários de Endemias serão pagos na integralidades pelo Governo Federal e com valoresfixados a no mínimo o equivalentea dois salários mínimos nacionais .
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.
Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULINO ROBERTO RODRIGUES, matrícula n° 2331-1, para ser o responsável pelo Módulo TRIBUTÁRIO, perante o Sistema SIM-AM/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, devido às exigências do sistema, para fins de inserção de dados e atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público – NBCASPE perante o Tribunal de Contas.
Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel), criando a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº 4.338, de 03 de agosto de 2006.
CONCEDER gozo de férias aos servidores, nos respectivos períodos abaixo relacionados: ALINE GUERKE SANTOS CRUZ, matrícula 2430-1, Advogada, 18 (dezoito) dias, no período de 08 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2022; CLAEVERSON GOME DA SILVA, matrícula 2412-1, Oficial Legislativo I, 20 (vinte) dias, no período de 09 de fevereiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022; FABIO JONAS SCHWERTZ, matrícula 2423-1, Agente de Segurança, 30 (trinta) dias, no período de 03 de fevereiro a 04 de março de 2022; JAIR PEREIRA DA SILVA, matrícula 12383-1, Assessor Parlamentar, 30 (trinta) dias, no período de 1° de fevereiro a 02 de março de 2022; LECI MARIA DA ROCHA, matrícula 2431-1, Agente Adm/Zeladora, 18 (dezoito) dias, no período 07 de fevereiro de 2022 a 24 de fevereiro de 2022; RUBENS ALFREDO CASTMANN, matrícula 2426-1, Assistente de Áudio e Vídeo, 30 (trinta) dias, no período de 10 de fevereiro a 11 de março de 2022.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
REQUEIRO, nos termos que regem o art.149, §1º do RegimentoInterno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário do Meio Ambiente Nei Haveroth, a fim de encaminhar prestação de contas do ano de 2020 e 2021 junto as Cooperativas de Reciclagem Cootacar e Caremel,em prol do princípio da transparência
INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria de Esporte e Lazer, solicitando a manutenção dos equipamentos da academia terceira idade e instalação de novos brinquedos no playgroundinfantil do Parque Ambiental localizado no Bairro Guaruj á.
