ALTERA DISPOISITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2003 (CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 028, DE 2 DE JANEIRO DE 2006, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR DE CASCAVEL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DAS SEDES DOS DEMAIS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E A GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA.

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 293 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2006 (PLANO DIRETOR).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2006 (PLANO DIRETOR).

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA IDOSOS ASSRGURADA NO ESTATUTO DO IDOSO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2003.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2003.