Legislações

Lei Ordinária Nº 4.197/2006

Leis Ordinárias4197/2006124

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA À CODEVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.196/2006

Leis Ordinárias4196/2006130

LIMITA A CONTRATAÇÃO DE PARENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.195/2006

Leis Ordinárias4195/2006128

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.194/2006

Leis Ordinárias4194/2006133

DENOMINA DE THIAGO CRESTANI COLOMBO UM BEM PÚBLICO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 4.193/2006

Leis Ordinárias4193/2006129

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SEDE ALVORADA COM O NOME DE NELSON FIRMINO VETTORELLO.

Lei Ordinária Nº 4.192/2006

Leis Ordinárias4192/2006127

INSTITUI A VIA SACRA VIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.191/2006

Leis Ordinárias4191/2006123

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL RONDON, PARA RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.190/2006

Leis Ordinárias4190/2006126

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 4.189/2006

Leis Ordinárias4189/2006123

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, PARA EXERCÍCIO DE 2006.

Lei Ordinária Nº 4.188/2006

Leis Ordinárias4188/2006132

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃ DO PODER EXECUIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTÁRES NO ORÇAMENT0 GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.