ACESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 1993, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 1989, (CÓDIGO DE POSTURA).

DENOMINA DE AFONSO CELSO DOMINGUES CID VIA QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS TRANSPLANTADOS E DOADORES DE CASCAVEL E REGIÃO.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.637/2006, QUE DESAFETA IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.312/92.

DEFINE O PERÍMETRO DOS NOVOS BAIRROS DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.205/91.

ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.367/2002 E 3.512/2002, QUE CEDEM O USO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, PARA USO DA 7º CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN/CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I ENAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS VENCIDOS.